SIGP – Termos de Utilização
Definição da política de privacidade para o SIGP
versão nº (1) desde 2020-10-14
1 Introdução
O presente documento tem como objetivo a definição da Política de Privacidade para o SIGP, de forma a serem publicados online na plataforma, que na prática reutiliza a política de privacidade da Geodouro, já disponível no site.
2 Política de Privacidade
O Nosso Compromisso
A proteção da privacidade e dos dados pessoais é um compromisso essencial do SIGP com os seus clientes e utilizadores.
O SIGP adota as melhores práticas, para proteger os dados pessoais tratados contra perda, eliminação involuntária ou ilícita e alteração indevida, bem como contra as falhas de integridade, acesso ou divulgação não autorizada.
Esta política foi elaborada para garantir o cumprimento das regras definidas no Regulamento Geral de Proteção de Dados (Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de Abril de 2016, em diante “RGPD”), de forma a assegurar a proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados.
O que são Dados Pessoais
Os dados pessoais são qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável, nomeadamente através do nome, do número de identificação fiscal, de uma morada, de um endereço eletrónico ou outros elementos que permitam chegar à identificação dessa pessoa singular.
Nos termos legais são considerados “dados pessoais” qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte (papel, digital, som ou imagem) relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável, pelo que a proteção não abrange os dados de pessoas coletivas.
Quem é o Titular dos Dados Pessoais
Qualquer pessoa singular, a quem os dados digam respeito e que usufrui dos nossos serviços ou tem alguma relação contratual com o SIGP – cliente ou utilizador.
Quem é o Responsável pelo Tratamento dos Dados Pessoais
O Responsável pela recolha e tratamento dos seus dados pessoais será o SIGP e nesse âmbito define quais os dados recolhidos, meios de tratamento e finalidades para que os dados são usados.
Identificação do Responsável pelo Tratamento
- Software de Gestão Agrícola: SIGP – Sistema Integrado de Gestão de Propriedades
- Empresa: GEODOURO – Consultoria e Topografia, Lda (adiante “Geodouro”).
- Sede: Av.ª D. Egas Moniz, BL 3, R/C Dt.º, Quinta dos Prados – Rina – 5100-196 Lamego.
- NIPC: 504 947 400.
- Contacto: sigp@geodouro.pt.
Que dados Pessoais são Recolhidos e Tratados
Os dados pessoais recolhidos pelo SIGP podem ser separados em 2 tipos:
- Referente a utilizadores da solução: são recolhidos o nome, email, telefone, telemóvel e entidade associada;
- Referente a clientes/sócios para inventariação cadastral: são recolhidos o nome, a morada, NIF, telefone, telemóvel, email, nº de cliente/sócio e NIFAP. Não obstante, poderão ser recolhidos outros dados, necessários para determinada funcionalidade a implementar, de acordo com os requisitos dos clientes.
Comos são Recolhidos e Tratados
Estes dados pessoais podem ser processados automaticamente, através da importação de dados ou sincronização com outros sistemas de gestão existentes nas entidades, bem como através do preenchimento de informações nos vários formulários das funcionalidades disponibilizadas pelo SIGP.
Finalidade de Tratamento
Os dados pessoais que tratamos no SIGP serão unicamente utilizados no âmbito do funcionamento da solução, para as seguintes finalidades:
- Processamento de pedidos de informação/demonstrações;
- Nas várias funcionalidades dos vários módulos do SIGP, tendo em vista a disponibilização da informação pretendida pelos utilizadores;
- Comunicação com clientes - esclarecimentos de dúvidas, envio de questionários de satisfação, gestão de reclamações, emissão de faturas - no âmbito dos serviços prestados;
O SIGP garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos seus clientes e compromete-se a utilizar os dados exclusivamente para as finalidades previamente identificadas.
Medidas de Segurança para Proteção de Dados Pessoais
O SIGP declara que implementou e continuará a implementar as medidas de segurança adequadas, necessárias para garantir a segurança dos dados de carácter pessoal que sejam processados na solução visando evitar a sua alteração, perda, tratamento e/ou acesso não autorizado, tendo em conta o estado atual da tecnologia, a natureza dos dados armazenados e os riscos a que estão expostos.
Temos implementado:
- Requisitos e medidas de segurança lógicas, como a utilização de backups, a existência de uma política rigorosa de acessos a sistemas e à informação e o registo das ações efetuadas pelos utilizadores do SIGP sobre os dados pessoais tratados na solução;
- Sistema protegido por sistema de login, evitando acessos indevidos À informação;
- Utilização de protocolos SSL/HTTPS, incrementando assim a segurança na solução;
- Utilização de protocolos de encriptação nas comunicações via e-mail;
- Informação, formação e suporte contínuos aos utilizadores da solução.
Direitos dos Titulares de Dados
O SIGP garante os direitos dos seus utilizadores e clientes enquanto titulares de dados pessoais, tais como: o acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito, à sua retificação, eliminação, atualização, limitação de tratamento, portabilidade dos dados, bem como a oposição ao seu tratamento (nos termos previstos na lei) – devendo esse pedido ser feito por escrito para o seguinte endereço eletrónico: sigp@geodouro.pt
O titular dos dados tem ainda direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo, a CNPD – Comissão Nacional de Proteção de Dados - www.cnpd.pt - em caso de incumprimento pelo SIGP das obrigações que lhe são aplicáveis em matéria de privacidade.